Author - Dariel Contábil

  • Home
  • Dariel Contábil
31jan-23

Justiça do Trabalho alerta sobre o tráfico para o trabalho em condições análogas à escravidão

No Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo (28 de janeiro), os órgãos do judiciário trabalhista promoveram eventos presenciais por todo o país e uma ação digital conjunta nas redes sociais. Para marcar o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo (28 de janeiro), a Justiça do Trabalho lança um alerta para a sociedade que o trabalho em condições análogas à escravidão ainda é uma realidade e que as pessoas correm o risco de serem aliciadas a trabalharem em situações...
23jan-23

Mais de 277 mil empresários já fizeram o pedido de adesão ao Simples Nacional

Empresários têm até 31 de janeiro para optar pelo regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido. O resultado final será divulgado em 15 de fevereiro de 2023. Desde o dia 2 de janeiro, os empresários de todo o país já podem optar pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional. Até o momento 277.414 empresários já fizeram o pedido de adesão. O resultado final será divulgado em 15...
23jan-23

Ministro Luiz Marinho se reúne com representantes sindicais e de aplicativos para discutir regulamentação trabalhista

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, se reuniu, nesta quinta-feira (19), com representantes de centrais sindicais, de aplicativos e trabalhadores independentes para escutar e debater a criação do grupo de trabalho que tratará da regulamentação trabalhista dos profissionais que atuam por aplicativo. No encontro foi acordado com os representantes como seria o andamento da criação da Mesa Nacional. Além disso, os representantes puderam compartilhar com o ministro os principais assuntos que precisam ser aprofundados pelo grupo de trabalho....
20jan-23

Programa Litígio Zero prevê descontos para renegociação de dívidas tributárias e extinção de multas para contribuintes que confessarem débitos

O Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF) ou simplesmente – Litígio Zero é uma medida excepcional de regularização tributária que prevê a possibilidade de renegociação de dívidas por meio da transação tributária para débitos discutidos junto às Delegacias da Receita Federal de Julgamento (DRJ) e ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) além daqueles de pequeno valor no contencioso administrativo ou inscrito em dívida ativa da União. O programa visa permitir, mediante concessões recíprocas, a resolução de conflitos fiscais, a manutenção da fonte produtora,...
17jan-23

Disponibilizadas novas formas de acesso a serviços no e-CAC

Foi implementado, no dia 9 de janeiro, um novo pacote de aplicações integradas ao Portal e-CAC com adequações em relação à autenticação com a conta gov.br. Serviços que eram acessados exclusivamente mediante o uso de certificado digital agora estão disponíveis para os usuários que possuam a conta gov.br, com nível de confiabilidade prata ou ouro, independentemente da forma de acesso (CPF e senha, por exemplo).  Outra recente mudança é a possibilidade de outorgar procurações eletrônicas e alterar o perfil de atuação...
16jan-23

Sancionada lei que estabelece CPF como número único de identificação

O número de inscrição no CPF deverá constar dos cadastros e dos documentos de órgãos públicos, do registro civil de pessoas naturais ou dos conselhos profissionais.     O presidente Lula sancionou, nesta quarta-feira, 11/01/2023, a lei 14.534/23, que estabelece o número de inscrição no CPF como número único e suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.   Segundo a norma, o CPF deverá constar dos cadastros e dos documentos de órgãos públicos, do registro civil de pessoas naturais...
11jan-23

Atenção!!!! Tabela INSS 2023

PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 26, DE 10 DE JANEIRO DE 2023 Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS e dos valores previstos nos incisos II a VIII do § 1º do art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, que trata da aplicação das alíquotas da contribuição previdenciária prevista nos arts. 4º, 5º e 6º da...
11jan-23

Divulgada tabela anual do Seguro-Desemprego para o ano de 2023

Atualização levou em consideração INPC de 2022 e passam a valer a partir de 11 de janeiro   Publicado em 11/01/2023 08h03 Atualizado em 11/01/2023 08h04 O Ministério do Trabalho e Emprego realizou a atualização da tabela anual necessária ao cálculo dos valores de seguro-desemprego para os trabalhadores que tiverem direito ao benefício a partir do dia 11 de janeiro de 2023, que passa a valer a partir dessa data.   Para atualização das demais faixas salariais, conforme os termos legais, foi levado em consideração o número índice do INPC do...
3jan-23

Disponibilização do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) Eletrônico

O PPP Eletrônico que substituirá o PPP em meio físico, poderá ser visualizado a partir de 16/01/2023 no site ou aplicativo Meu INSS Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) será emitido exclusivamente em meio eletrônico para todos os segurados empregados, trabalhadores avulsos e cooperados vinculados às cooperativas de trabalho ou de produção, independentemente do ramo de atividade da empresa e da exposição a agentes prejudiciais à saúde, em atendimento à Portaria/MTP nº 313, de 22/09/2021, alterada pela Portaria nº 1.010, de 24/12/2021, a partir...
2jan-23

Assinado contrato para desenvolvimento e sustentação do FGTS Digital

Plataforma já está em estado avançado de desenvolvimento e aguardava a assinatura do contrato de manutenção para poder colocá-la em produção Foi assinado no dia 22 de dezembro de 2022 o contrato de desenvolvimento, sustentação e manutenção da plataforma FGTS Digital. O extrato do contrato também foi publicado no Diário Oficial da União. A partir desta assinatura, os prazos para início das fases de implantação do FGTS Digital serão estabelecidos. Em breve, a Subsecretaria de Inspeção de Trabalho - SIT apresentará o cronograma de implantação...

×