Notícias
10nov-22

Ligações de telefone móvel para a central 135 passarão a ser gratuitas

Foi publicado no Diário Oficial (21/10/22) o edital para contratação de empresa que viabilizará a gratuidade das ligações feitas para a Central 135 oriundas de telefone móvel. Hoje, são gratuitas apenas as ligações feitas por telefone fixo. Quem liga para o 135 usando um celular, paga o preço de uma ligação local. A intenção é que essas ligações também sejam gratuitas Valores e abrangência O valor máximo estimado da contratação é R$ 43 milhões para um contrato de 12 meses, mas...
10nov-22

13º Salário: você sabe a incidência de encargos sobre a primeira parcela?

Atenção, empregador: o 13º salário faz jus ao trabalhador urbano ou rural, bem como a todo trabalhador avulso e o doméstico, conforme estabelecem as Leis nºs 4.090/1962 e 4.749/1965 e o Decreto nº 57.155/1965. O valor do adiantamento do 13º salário, o qual deve ser pago até o dia 30 de novembro, corresponde à metade do salário recebido pelo empregado no mês anterior, sendo pago proporcionalmente ao tempo de serviço prestado ao empregador. Importante salientar que não há incidência nem de...
9nov-22

MTP realiza Congresso para debater melhorias e mudanças na fiscalização trabalhista

O Ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, participou, na manhã desta terça-feira (8), em Brasília, da abertura do primeiro Congresso Nacional da Inspeção do Trabalho. O evento, que é realizado pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), tem o intuito de tratar de assuntos relacionados a melhorias e mudanças na fiscalização trabalhista.  Além da participação de 400 auditores de todas as Superintendências Regionais do Trabalho (SRTbs), a cerimônia de abertura contou com a presença do Diretor do Escritório...
8nov-22

eSocial Web e app Empregador Doméstico: código de acesso será descontinuado e login será exclusivo pela conta gov.br níveis ouro e prata, a partir de 12/12/2022.

Dia 11/12/2022 é o último dia para que os empregadores que acessam o eSocial utilizem o código de acesso e senha. A partir do dia 12 de dezembro de 2022, o código de acesso será descontinuado e os módulos Web e o app do Empregador doméstico somente serão acessados utilizando o login único da conta gov.br com nível de confiabilidade ouro e prata. Os empregadores que possuem conta gov.br com nível bronze devem aumentar o nível de confiabilidade para ouro...
8nov-22

Receita Federal assina acordo com a Noruega para a eliminação da dupla tributação

A Receita Federal, representada pelo secretário especial auditor-fiscal Julio Cesar Vieira Gomes, assinou em 4 de novembro de 2022, a Convenção entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Noruega para a eliminação da dupla tributação em relação aos tributos sobre a renda e a prevenção da evasão e da elisão fiscais. As negociações entre as equipes técnicas do Brasil e da Noruega tiveram início em 2018. Uma vez ratificada e promulgada, a nova convenção irá substituir o...

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